Octale 2FA
Termos de uso
Versão de 20 de outubro de 2026. Ao criar o escritório no Octale 2FA, quem faz o cadastro declara ter poderes para contratar em nome do escritório e aceita estes termos e a Política de privacidade.
1. O serviço
O Octale 2FA guarda, de forma cifrada, as chaves de verificação em duas etapas (2FA) que os advogados do escritório usam para entrar nos sistemas dos tribunais, e permite que o escritório autorize pessoas da equipe a usá-las, com registro de todo uso. O serviço funciona somente em sites de tribunais (endereços terminados em .jus.br).
2. Responsabilidades do escritório
- Cada advogado titular decide se cadastra o próprio 2FA e pode bloquear ou revogar o acesso a qualquer momento.
- O escritório responde pelas pessoas a quem dá acesso e pelo uso que fazem dos sistemas dos tribunais, inclusive pelo respeito aos termos de uso de cada tribunal e às regras da OAB sobre atos privativos de advogado.
- O escritório mantém atualizados os dados de cadastro e de cobrança e guarda em segurança as senhas de acesso ao painel.
3. Teste grátis
Todo escritório novo começa com 7 dias grátis, com até 2 pessoas e todos os recursos, sem cartão. Ao fim do teste, sem contratação, o sistema deixa de entregar códigos; o acesso ao painel, ao registro de uso e às funções de revogação continua.
4. Planos e preços
| Plano | Pessoas | Mensal | Anual |
|---|---|---|---|
| Essencial | até 3 | R$ 149 | R$ 1.490 |
| Escritório | até 10 | R$ 349 | R$ 3.490 |
| Grande | acima de 10 | R$ 349 + R$ 19 por pessoa a partir da 11ª | 10 vezes o valor mensal |
- Taxa de implantação de R$ 500, cobrada uma única vez, junto com o primeiro pagamento.
- Contam como pessoas os usuários ativos do escritório no painel. No plano Grande, o valor acompanha o número de pessoas ativas e passa a valer na próxima cobrança.
- O plano anual equivale a 12 meses pelo preço de 10.
- Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, com aviso de 30 dias.
5. Pagamento
A cobrança é feita pela Asaas (instituição de pagamento), por Pix, boleto ou cartão de crédito, na página de pagamento da própria Asaas. Os dados de cartão não passam pelo Octale 2FA. A assinatura é renovada automaticamente a cada mês ou ano, conforme o ciclo escolhido.
6. Atraso
Com pagamento em atraso, o sistema deixa de entregar códigos novos até a regularização. Por segurança, o advogado titular continua podendo revogar o seu 2FA e bloquear acessos, e o gestor continua podendo ver o registro de uso e desconectar navegadores.
7. Troca de plano e cancelamento
- O gestor pode trocar de plano a qualquer momento; o novo valor vale a partir da próxima cobrança.
- O gestor pode cancelar a qualquer momento pela tela Assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago; não há devolução proporcional do período em curso nem da taxa de implantação.
- Depois do cancelamento, o escritório pode pedir a exclusão dos dados. As chaves de 2FA podem ser revogadas pelos titulares a qualquer momento, o que as apaga de forma irreversível.
8. Disponibilidade e limites
O serviço é prestado com o cuidado técnico esperado, mas depende de terceiros (sites dos tribunais, provedores de hospedagem e de pagamento). A Octale não responde por indisponibilidade ou mudanças nos sistemas dos tribunais, nem por prazos processuais perdidos por falha de acesso; o escritório deve manter um meio alternativo de acesso aos sistemas.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados segue a Política de privacidade. O escritório é o controlador dos dados da sua equipe; a Octale é operadora.
10. Contato e foro
Dúvidas e pedidos: fernando@octale.com.br. Fica eleito o foro da comarca da sede da Octale para resolver questões destes termos, salvo regra legal em contrário.